Oficio nº 097/2015.

Braço do Norte/SC, 11 de agosto de 2015.

Prezados Senhores,

Como já foi noticiado em várias ocasiões anteriores, nos últimos meses, o Hospital Santa Teresinha vem enfrentando grave crise financeira, resultante da insuficiência dos valores repassados pelo Estado (união, estados e municípios) para o custeio do serviço público de saúde.

O Hospital Santa Teresinha é empresa privada que sempre foi referência em atendimento médico, razão pela qual, os Municípios de Braço do Norte, Gravatal, São Ludgero, Grão Pará, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima firmaram contrato de prestação de serviços médicos porque não existe estrutura física suficiente para atendimento dos doentes naquelas cidades.

A saída se mostrou bastante vantajosa ao Poder Público, já que o Hospital como empresa privada detinha todos os equipamentos, mão de obra especializada e estrutura física para o atendimento daqueles pacientes, ao acerto de valor relativamente baixo frente ao custo da construção de Hospital Público para suprir a demanda de cada um dos Municípios. Estes contratos envolvem números determinados de exames, consultas, cirurgias, fechados como um pacote de serviços colocados à disposição da população.

Entretanto, os contratos celebrados pelo Hospital com o Estado e os Municípios, não vêm se adequando ao valor efetivamente suportado pela Instituição que, para atender a demanda, utiliza os recursos provenientes dos atendimentos particulares para suprir o custo mínimo dos serviços contratados pelos entes públicos e prestados gratuitamente à população.

Há anos o Hospital trabalha nestas condições e opera com os baixos valores dos convênios celebrados com o SUS e com os Municípios, porém a atual situação de déficit financeiro supera a capacidade administrativa da Instituição, alcançando tamanha seriedade que se não for tomada nenhuma medida urgente fará cessar a prestação de serviços à população carente.

Esta situação foi provocada pela falta de reajuste dos valores destinados ao custeio dos serviços prestados gratuitamente pelo Hospital à população e contratados pelo estado de Santa Catarina (Convênio SUS) e pelos Municípios, quantias que desde o ano de 2013 não foram revistas e que são ajustadas com base na tabela SUS, não atualizada pelo governo federal desde o ano de 2001. Em outras palavras, os valores que hoje o Hospital recebe do estado de Santa Catarina e dos Municípios que contrataram os seus serviços sofrem defasagem em duas vezes: uma porque a tabela do SUS na qual o Estado se apoia para negociar os serviços que compra não é reajustada há quase 15 (quinze) anos e outra decorrente da falta de atualização dos valores contratualizados.

Não é preciso ser especialista em economia e administração para concluir que estes fatos somados corroeram o poder de compra do Hospital, pois é de conhecimento público o aumento significativo do preço dos materiais, medicamentos e custo da mão-de-obra necessária para que a Instituição possa prestar o atendimento com o mínimo de qualidade e eficiência.

Sabedores que a crise financeira não atinge somente o Hospital Santa Teresinha, a direção busca as mais criativas alternativas para arrecadar receita e manter as portas da instituição abertas para atendimento à população catarinense, cada vez mais dependente do Sistema Único de Saúde e que não pode ter o atendimento médico negligenciado pelo simples discurso do Estado de que não há dinheiro para esta finalidade, comportamento este que certamente caminha para uma tragédia social ao passo que impede o acesso das pessoas carentes ao atendimento médico/hospitalar, elevando o número de mortes prematuras.

Para mostrar com mais transparência a situação financeira, segue abaixo tabela com as receitas e despesas reais do Hospital Santa Teresinha em relação aos exercícios financeiros dos últimos 5 anos:

Os números mostram que a partir do ano de 2012 o Hospital passou a acumular um déficit financeiro cujo montante, no final do ano de 2014 alcançou R$ 417.936,61 (quatrocentos e dezessete mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos) e que já no primeiro semestre de 2015 a dívida da Instituição chega a quase meio milhão de reais. Em outras palavras, a estimativa é que no final deste ano o Hospital acumule de fato um débito de mais de um milhão de reais, o que inviabilizará a continuidade na prestação de serviço se não houver nenhuma ação por parte dos entes estatais.

Há meses o Hospital Santa Teresinha vem chamando a atenção do Poder Público para essa situação e utiliza de políticas de gestão para negociar novos contratos e especialmente atualizar os valores dos serviços prestados pelo SUS, cuja tabela, repete-se, não sofre reajuste desde o ano de 2001. Entretanto, as clemências e os pedidos da Instituição encontram resistência por parte dos Administradores Públicos e Chefes do Executivo ao mero argumento de que não há dinheiro para solucionar o problema.

A resistência no reajuste dos valores contratados levou o Hospital, em dezembro de 2014, a contrair empréstimo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para pagamento do 13º salário dos funcionários. Em março de 2015, a diretoria e a direção se obrigaram a tomar novo empréstimo, desta feita no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), os quais foram utilizados para o pagamento de fornecedores. Estes valores foram compensados com o pagamento de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), efetuado pelo estado de Santa Catarina no mês de março/2015 e relativo ao débito acumulado de serviços prestados do período compreendido entre 2006 a 2012, com os quais foi possível equilibrar as contas até o mês de junho/2015.

A insuficiência de receita para suprir os custos básicos de funcionamento do Hospital foi o gatilho para a pior crise financeira experimentada pela instituição, que remando contra todas as possibilidades, no mês de julho/15 viu-se obrigada a contrair novo empréstimo bancário no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), suportando juros altíssimos para poder honrar com a folha de pagamento de seus funcionários e outros compromissos pontuais necessários para a continuidade dos serviços. Vale dizer que em vários meses o valor dos honorários médicos se iguala ao da folha de pagamento dos funcionários e integram o montante dos recursos repassados pelos Entes Públicos ao Hospital.

Estes empréstimos bancários contraídos pelo Hospital e o pagamento do débito oriundo de serviços já prestados ao Estado é a razão pela qual ainda existe saldo positivo em caixa, dinheiro que apenas assegurará o pagamento das contas até o mês de setembro, como demonstra a projeção financeira do ano de 2015 no gráfico abaixo:

  

Todas as medidas possíveis para angariar recursos já foram esgotadas e não há qualquer possibilidade de o Hospital Santa Teresinha continuar com o atendimento gratuito para as pessoas carentes sem o aumento dos valores contratados com o Sistema Único de Saúde e com os Municípios.  O Estado não pode transferir a obrigação de prestar saúde à população para um Hospital Particular como se Público fosse. Todo o custo que o SUS não cobre é suportado pelo Hospital Santa Teresinha com a receita dos atendimentos particulares, doações da iniciativa privada e as quantias arrecadadas com o “Projeto Amigos do Hospital”, porém esse dinheiro não está mais conseguindo cobrir o rombo provocado pelo SUS.

O Hospital Santa Teresinha opera hoje com saldo negativo superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais. E se assim continuar, a expectativa é que até o final do ano o débito chegará a mais de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), o que inviabilizará a continuidade do serviço e o Hospital Santa Teresinha se verá obrigado a romper seu contrato com o SUS, a exemplo do que já fizeram outros hospitais da região, que deixaram de prestar serviços essenciais que deveriam ser custeados pelo SUS e Pronto Socorro, ou sujeitar-se a não pagar seus funcionários por vários meses.

O limite do suportável já chegou, a hora de agir é agora. O Hospital será levado à falência porque o Estado não cumpre suas obrigações legais. Se nenhuma atitude for tomada por parte do Poder Público no sentido de revisar os valores contratuais para aproximá-los ao custo real dos serviços prestados, os recursos existentes somente garantirão o atendimento gratuito até o final do mês de setembro. Portanto, por mais difícil que seja, a diretoria e a direção serão obrigadas a tomar uma decisão que até então resistiram bravamente para evitar, a possibilidade de o Hospital Santa Teresinha sofrer colapso financeiro e ser obrigado a romper o contrato firmado com o Sistema Único de Saúde – SUS, fechando suas portas ao atendimento de pessoas carentes a partir do dia 1º de outubro de 2015.

No mês de maio de 2015 o Ministério do Planejamento noticiou corte em R$ 11,7 bilhões de reais ao setor da saúde, sem qualquer expectativa de aumento dos valores.

Braço do Norte/SC, 18 de agosto de 2015.

Arley Jose Felipe
Presidente
Sociedade Beneficente Santa Teresinha